O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  1) TENDO EM VISTA OS RELATOS DE DIVERSOS MUNICÍPES EM RELAÇÃO A COLETA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO, HÁ RELATOS DE QUE O CAMINHÃO PASSA A CADA 15 DIAS (POR EXEMPLO NO DISTRITO DE JARACATIÁ) PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS, POR QUAL MOTIVO A DEMORA PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO? 2) EM RELAÇÃO A COLETA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SE HÁ UMA ROTA SEMANAL QUE ABRANGE TODOS OS BAIRROS COM A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS? SE SIM, DETALHAR OS DIAS DE COLETA EM CADA BAIRRO. 3) TEMOS EM MÃOS UM CRONOGRAMA QUE ESTAVA VIGENTE ATÉ O ANO PASSADO, QUANDO REQUEREMOS CÓPIA DO MESMO, PORQUÊ ESSE CRONOGRAMA NÃO ESTA SENDO OBEDECIDO? O CRONOGRAMA FOI CANCELADO, SE SIM POR QUAL MOTIVO? 4) FACE A EXPANÇÃO DE LOTEAMENTOS EM NOSSA CIDADE, COM A ABERTURA DE NOVOS BAIRROS, AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE A DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDAGAMOS SE A FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA COLETA DE RECICLADOS ESTÁ SENDO SUFICIENTE? QUAL O NÚMERO DE VEÍCULOS (CAMINHÕES) UTILIZADOS ESPECIFICAMENTE NA COLETA DE RECICLADO? SE TAIS VEÍCULOS ESTÃO COM A MANUTENÇÃO REGULAR (EM PLENO FUNCIONAMENTO)? QUAL SERIA O NÚMERO IDEAL DE VEÍCULOS PARA ATENDER A CONTENTO TODOS OS BAIRROS DE GOIOERÊ?

acordo Os Vereadores que subscrevem, formulado de com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Em 27 de janeiro de 2022, através do Ofício nº 003/2022, o Vereador Marcio Lacerda de Jesus, solicitou ao Deputado Federal Ricardo Barros, a liberação de recursos financeiros para o Município de Goioerê, para a execução e recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Vila Guaíra, tendo sido atendido e emenda viabilizada pelo Deputado ainda em 2022. Assim sendo, requeremos o que abaixo segue: Face a liberação da emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Barros, recebida pelo município em 2022, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MDR para Infraestrutura Urbana – Solicitação nº 023749/2022-939643. 1- Porque a administração municipal ainda não fez a Licitação da referida emenda? 2- Por quais motivos a emenda está parada? 3- Quais as providências que a administração está tomando para não perder o valor que está a disposição do município desde 2022? 4- Existe um planejamento ou projeto para a destinação da emenda? A emenda será aplicada no recapeamento das ruas da Vila Guaíra, conforme solicitado pelo vereador ao Deputado Ricardo Barros? Ofício em anexo.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido no Requerimento nº 018/2022, no qual REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: C Após três anos da conquista do recurso, 2021, o vereador que subscreve e a comunidade escolar, bem como toda a comunidade do bairro Jardim Universitário, anseia pela reforma da Escola Municipal Líduina Alves Gondim Primo, assim sendo, face ao recurso viabilizado através de pedido deste subscritor junto ao Deputado Federal Ricardo Barros, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado para reforma da Escola Municipal Professora Liduina Alves Gondim Primo do Jardim Universitário, como que está o referido projeto para execução da reforma em destaque? Se já há processo licitatório para execução da referida obra? Se sim, em que fase se encontra? E, qual a previsão para início das obras? Qual o motivo de tanta demora para iniciar as obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera parte do contido no Requerimento nº 019/2023, no qual REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, informado o seguinte: Em face do anúncio da construção do novo pátio de veículos e máquinas da administração municipal, no ano de 2021, inclusive com a abertura de crédito através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de março de 2021, na ordem financeira de R$ 499.194,45 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), gostaria de saber qual o motivo da obra para construção do novo pátio não ter sido executada? Se houve licitação para execução de tal obra? E, em relação ao crédito que foi aberto no exercício de 2021 e reaberto no exercício de 2022 (Lei Municipal nº 2891, de 3 de março de 2022), qual foi a destinação do mesmo? Houve a aplicação (execução) de tal recurso?

O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: No exercício financeiro de 2023, O deputado federal Ricardo Barros assegurou emenda parlamentar na ordem de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), cuja finalidade seria para pavimentação asfáltica das vias do bairro Vila Guaíra, em destaque para Rua Umuarama, Araruna e Avenida Cascavel. Assim sendo, gostaria de saber se o recurso foi de fato liberado? Se sim, qual foi a sua destinação (aplicação)? Quais vias com seus respectivos trechos foram beneficiadas? E, qual foi a data de início e de conclusão das obras?

de O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: Envio de informações acerca do repasse dos recursos financeiros ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Goioerê, que foram autorizados pela Lei Municipal nº 2.936, de 8 de novembro de 2022. Encaminhar o comprovante, ou se o repasse foi parcelado, os comprovantes dos repasses das parcelas para o Hospital a Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, feito pela Administração Municipal, constando valor, data, discriminação da operação, dados bancários e etc, totalizando R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

de O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor/departamento e/ou secretaria competente que faça os seguintes esclarecimentos: Envio de informações acerca do repasse dos Recursos do Teto da Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Goioerê. Encaminhar os comprovantes dos repasses das parcelas efetuadas para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, realizados pela Administração Municipal, constando valor, data, discriminação da operação, dados bancários e etc, totalizando R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável a execução dos serviços urgentes de limpeza dos bueiros do bairro Jardim Universitário, objetivando o desentupimento da rede de galeria pluvial que se encontra totalmente entupida.

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de contratação de mais  NUTRICIONISTAS para atender a demanda do Município de Goioerê nas áreas da SAÚDE, EDUCAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do chamamento do último concurso público realizado no município.